Movimento Democrático das Mulheres

O MDM é uma associação de mulheres cujas raízes se encontras nos antigos movimentos femininos, tais como a Liga das Mulheres Republicanas (1909 – 1919) ou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914 – 1917).

Surge das Comissões eleitorais de mulheres, criadas em 1968 no seio do movimento de oposição ao Regime de Salazar, durante o período das eleições para os deputados à Assembleia Nacional. Após as eleições, as comissões transformaram-se, por decisão unânime das mulheres que as compunham, no Movimento Democrático de Mulheres – MDM.

Apesar das dificuldades, porque o direito de reunião era proibido pelo governo, o MDM festejou já o 8 de Março de 1969, por sua própria iniciativa, constituindo este acto, a primeira manifestação pública, que marca o seu inicio como Movimento Feminino.
Desde logo estabelece contactos a nível internacional, passando a ser membro da Federação Democrática Internacional das Mulheres – FDIM – utilizando, então este importante fórum para denunciar a situação das mulheres e do povo português sob o regime fascista.

A 21 de Outubro de 1973, realiza-se o 1º Encontro Nacional do MDM. A exigência do direito ao planeamento familiar e ao aborto em condições que salvaguardassem a saúde da mulher, figuram, com grande destaque, nas conclusões do Encontro, marcando desde então uma grande preocupação do Movimento na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Após o 25 de Abril de 1974, o MDM tornou-se uma organização legal. Nessa altura, as suas aderentes participaram em numerosas actividades: Comissões de Moradores, Reforma Agrária, Brigadas de Alfabetização e Educação Sanitária, sempre numa perspectiva de intervenção em defesa dos direitos da mulher.

No plano internacional, o MDM pertence ao Comité Directivo da FDIM. No plano nacional, o MDM integra a secção das Organizações Não Governamentais do Conselho Consultivo da CIG – Comissão para a Igualdade de Género e Cidadania – desde a sua formação em 1977.

Em 1987, o MDM, com a cooperação de outras organizações de mulheres, elaborou um projecto de lei sobre as Associações de Mulheres que algumas deputadas apresentaram na Assembleia da República, no dia 8 de Março de 1987.

Desde 1982 que o Movimento atribui, anualmente, a Distinção de Honra do MDM a mulheres que se destaquem na defesa dos direitos da mulher, quer a nível individual quer colectivamente.

O MDM é, hoje, o Movimento Feminista mais antigo do nosso País. Implantado a nível nacional e na emigração, viu reconhecido o seu estatuto de parceiro social, objectivo por que se bateu durante muitos anos. Nessa qualidade veio a integrar o Conselho Económico e Social, que constitui um importante espaço de intervenção.

O MDM é uma organização de mulheres ligada á luta pela plena integração e emancipação das mulheres numa sociedade de paz, justiça e progresso social, liberta da opressão, da exploração e de discriminações.

O MDM tem como objectivos fundamentais:

  • Unir as mulheres independentemente da sua opção politica e religiosa, na defesa dos seus interesses como cidadãs, trabalhadoras e mães.
  • Promover uma maior consciencialização das mulheres sobre os problemas políticos, sociais e económicos que, afectando a sociedade Portuguesa, são fundamento das discriminações sexistas.
  • Denunciar e lutar contra discriminações económicas, sociais e politicas e a violência na sociedade, na família e no trabalho que atingem profundamente as mulheres.
  • Lutar pelo direito ao trabalho e pela efectiva aplicação do princípio a trabalho igual, salário igual, pela formação, promoção profissional e cultural das mulheres.
  • Lutar para que sejam criadas condições que garantam às mulheres a possibilidade de conciliar a realização profissional e participação na vida cívica e política do país com a sua vida familiar.
  • Lutar para que a maternidade seja reconhecida na prática como uma função social.
  • Lutar pela aplicação efectiva da igualdade jurídica entre a mulher e o homem.
  • Estabelecer relações de amizade, solidariedade e cooperação com as organizações femininas que, em todo mundo, lutam coerentemente pela defesa dos direitos das mulheres, por um mundo pacífico e feliz para a humanidade.